Ilegalidade de desativação de perfil do Instagram gera Danos Morais em R$ 5.000,00

Justiça de SP Condena Facebook a Restabelecer Conta do Instagram de Canil e Pagar Indenização por Danos Morais

A 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao restabelecimento da conta @samoieda.nordicskariri no Instagram, além do pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. A decisão foi proferida no processo nº 1193540-50.2024.8.26.0100, movido por esse escritório.

Segundo os autos, a autora, criadora de cães da raça Samoieda com canil registrado na CBKC, mantinha desde 2016 uma conta profissional no Instagram com cerca de 12 mil seguidores. Essa conta era sua principal ferramenta de marketing e divulgação, com alcance médio de 8 mil contas de não seguidores e 10 mil visualizações em publicações.

A autora ajuizou ação requerendo a reativação da conta e indenização por danos morais. A tutela de urgência foi deferida em decisão anterior, e o Instagram cumpriu parcialmente a determinação judicial. Na contestação, a empresa alegou ter agido no exercício regular de seu direito, com base em suas políticas internas, e negou a existência de danos morais.

No entanto, o juiz Baiardo de Brito Pereira Junior entendeu que a suspensão foi indevida. Com base na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o magistrado reconheceu a hipossuficiência técnica da autora frente à plataforma e ressaltou a ausência de provas de violação contratual.

O magistrado também reconheceu a existência de Danos Morais, condenando o Instagram a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destacando que a retirada da conta afetou diretamente a imagem e a reputação da Canil junto a seus seguidores e clientes, além de prejudicar sua atividade econômica. A sentença ainda determinou o pagamento honorários advocatícios e o custeio das despesas processuais pelo réu.

A decisão representa importante precedente para criadores de conteúdo e empreendedores que dependem das redes sociais como ferramenta profissional, especialmente diante de suspensões arbitrárias sem devido processo ou possibilidade de defesa. A venda de animais não é proibida pelo Instagram, salvo exceções. Consulte seus direitos.

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