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Latam é condenada a pagar indenização de R$ 10.000,00 por cancelamento de vôo a passageiros
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP analisou um recurso de apelação referente ao...
Amanda Peres
28 de dez. de 20232 min de leitura
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Plano de Saúde é condenado a pagar indenização em R$ 10.000,00 a paciente que teve cirurgia negada
Em julgamento ocorrido no dia 29.09.2023, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a condenação do Plano de Saúde AMIL...
Amanda Peres
27 de dez. de 20234 min de leitura
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Cão de Apoio Emocional e Braquicefálico - Embarque Autorizado por Liminar
"É direito da pessoa portadora de deficiência acessar os meios de transporte abertos ao público. Pessoa portadora de deficiência psíquica...
Amanda Peres
13 de out. de 20233 min de leitura
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