Quando processar o Plano de Saúde?

Quando o plano de saúde nega um atendimento, exame ou tratamento, muitos pacientes acabam aceitando a situação por falta de informação. No entanto, diversas dessas negativas são consideradas abusivas pela Justiça, sendo possível buscar a garantia do direito à saúde por meio de uma ação judicial.

A seguir, entenda de forma clara quando é possível processar o plano de saúde e como funciona esse tipo de ação judicial.

Quando é possível processar o plano de saúde

O consumidor pode recorrer à Justiça sempre que houver uma negativa indevida de cobertura. As situações mais comuns incluem:

• Negativa de exames, cirurgias ou tratamentos prescritos pelo médico

• Recusa no fornecimento de medicamentos, especialmente os de alto custo

• Alegação de que o procedimento não está previsto no rol da ANS

• Cancelamento irregular do plano de saúde

• Reajustes abusivos, principalmente para idosos

• Demora excessiva na autorização de procedimentos urgentes

É importante destacar que a prescrição médica tem papel central. Havendo indicação fundamentada do profissional de saúde, a negativa do plano pode ser considerada ilegal e ainda gerar direito a dano moral.

Quando entrar com a ação

Não é necessário aguardar longos prazos. Assim que houver a negativa, principalmente em casos urgentes, já é possível procurar um advogado e até pleitear um pedido liminar que pode ser acolhido pela Justiça em horas ou poucos dias.

Em muitas situações, o Judiciário concede uma decisão rápida, chamada liminar, como citada acima, que pode obrigar o plano de saúde a autorizar o tratamento em pouco tempo, mesmo antes do término do processo.

Como funciona o processo digital

Atualmente, a maioria das ações judiciais ocorre de forma eletrônica, o que traz mais praticidade e rapidez para o cliente, que muitas vezes não precisa se deslocar do conforto de sua casa para se encontrar com Advogado ou comparecer a uma audiência.

Entre os principais benefícios estão:

• Maior agilidade no andamento do processo

• Possibilidade de acompanhar tudo pela internet

• Decisões mais rápidas em casos urgentes

• Redução de custos e necessidade de deslocamento

Isso significa que todo o procedimento pode ser conduzido de forma mais eficiente, sem burocracia desnecessária e de forma ágil.

Quais documentos são necessários

Para dar início à ação, normalmente são solicitados:

• Documento de identificação (RG e CPF)

• Carteirinha do plano de saúde

• Negativa do tratamento (e-mail, print ou protocolo)

• Relatório ou prescrição médica

Com esses documentos, já é possível fazer uma análise jurídica do caso.

Quais são os possíveis resultados

Ao ingressar com a ação, o paciente pode obter:

• Autorização do tratamento ou fornecimento do medicamento

• Reembolso de valores gastos

• Indenização por danos morais, dependendo da situação

Cada caso deve ser avaliado individualmente, mas a Justiça tem reconhecido com frequência os direitos dos consumidores nessa área.

Avalie seu caso com um advogado

Se você teve um atendimento negado pelo plano de saúde, não é recomendável aceitar a situação sem análise. Muitas dessas recusas são indevidas e podem ser revertidas judicialmente.

Temos bastante experiência com casos de Direito de Saúde e, quanto mais rápido agirmos, menos prejuízos o cliente sofrerá com o ato ilegal do plano de saúde. Não coloque em risco sua vida ou a de quem você ama por omissão! Procure-nos a qualquer momento e tenha seu caso avaliado gratuitamente!